Resolução do INEA RJ

Sistema de Gestão da Criação Amadorista - Sispass

A gestão da criação amadorista de passeriformes pelo Inea adotará como diretriz a Instrução Normativa Ibama n° 10/2011, até a publicação de norma equivalente estadual.

A criação amadorista de passeriformes se caracteriza pela absoluta IMPOSSIBILIDADE de comercialização de pássaros, permitindo apenas a participação em torneios de canto e a transferência de pássaros entre criadores.

O Sispass, mesmo operado pelo Inea, de forma alguma servirá como um mecanismo de regularização de pássaros, tanto para aves capturadas na natureza, quanto para aves que não possuem origem legal comprovada.

O Inea manterá, a princípio, a gestão da criação pelo sistema Sispass do Ibama, sugerindo ao criador, antes de qualquer contato, a leitura do manual da atividade.

O Inea está adaptando seus setores para construir uma recepção otimizada aos interessados desta atividade, esclarecendo que os procedimentos a serem adotados serão devidamente informados, conforme sejam definidos, tendo como cerne um atendimento, basicamente, informatizado, considerando a própria origem do Sispass.

Acompanhe os informes:

Informe 01 – julho de 2014 – Boleto de cobrança do Sispass

Informe 02 – agosto de 2014 – Novos criadores

Para quem interessar em ver o pronunciamento do INEA na íntegra é só entrar no site [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link] inea.rj.gov.br, clicar na biodiversidade e Clicar na Fauna Silvestre.

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